Código Civil Brasileiro

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O Código Civil passou a estabelecer limites éticos e jurídicos às práticas dos cidadãos, além de refletir o estágio de amadurecimento da sociedade brasileira.
E o mais importante, é um conjunto de normas absolutamente imprescindível, trazendo a público o esforço de atualização da ordem jurídica, a partir das contribuições emanadas da jurisprudência e do trabalho de grandes juristas brasileiros.
Por meio do Código, é garantido ao povo brasileiro o conhecimento e a participação necessários ao exercício da cidadania.